Advogado-geral do tribunal da UE diz que respostas do Gemini podem violar direitos de jornais
2026-11-03 · Por Samuel Noronha · Resumo e análise
O advogado-geral Maciej Szpunar, do Tribunal de Justiça da União Europeia, propôs em 3/11 que um chatbot pode violar os direitos de editores de imprensa quando busca reportagens em tempo real e reaproveita o texto delas nas respostas. Para o treino de modelos, porém, ele entende que, em regra, vale a exceção de mineração de textos e dados. O parecer não obriga o tribunal, que ainda vai decidir.
- O processo C-250/25 opõe a Like Company, dona de portais na Hungria, ao Google Ireland, que oferece o Gemini; a consulta partiu do Tribunal Regional de Budapeste.
- Segundo o parecer, o direito do editor protege a forma como a reportagem foi escrita, e não os fatos noticiados.
- Para a reprodução, pesam dois pontos: se o chatbot acessou o texto de forma ilícita (por exemplo, driblando um paywall) e se a resposta reaproveita a redação a ponto de o leitor não precisar abrir o original.
- A empresa responderia quando esse uso faz parte do modelo de negócio ou quando não adota medidas adequadas para combatê-lo.
- As duas perguntas sobre treino foram consideradas inadmissíveis, porque não há prova de que os artigos da Like Company foram usados para treinar o modelo e porque o treino não é uso online da publicação.
Por que importa: O caso trata de como chatbots podem usar reportagens nas respostas; a decisão final caberá ao Tribunal de Justiça da UE, que não é obrigado a seguir o parecer.
Análise AiLETH: O parecer separa duas frentes que costumam aparecer juntas: o treino ficaria, em regra, liberado, e a disputa se concentra no que o chatbot entrega ao usuário. Na prática, o peso recai sobre respostas que dispensam a visita ao jornal e sobre o acesso a conteúdo fechado. Vale acompanhar a decisão final do tribunal, ainda sem data, e se outros casos europeus seguirão a mesma linha.